Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação

Admite-se o pagamento de salário inferior ao mínimo legal apenas quando o empregador comprova a realização de jornada reduzida.

CNJ recomenda aos tribunais apoio às vítimas das enchentes de SC

As vítimas das enchentes em Santa Catarina terão mais um reforço: desta vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Enfermeiro particular de idosa é condenado por estelionato

Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a prática de estelionato cometida por técnico em enfermagem, no valor de R$ 11.058,00, contra paciente de 84 anos residente em Porto Alegre.

TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca de Criciúma e condenou a empresa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de 100 salários mínimos por danos estéticos em benefício do minerador Antônio de Souza Constantino, além de pensão mensal vitalícia correspondente a 50% do salário que recebia à época do acidente de trabalho que o deixou paraplégico.

Número de internautas cresce 56% no Brasil

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Cadáver invade casa e município é condenado

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Suzane ficará calada durante interrogatório da promotoria

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Ministro da Justiça divulga manifesto antiarmas

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Julgamento de Michael Jackson chega à reta final

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador